Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território
Está a decorrer o período de discussão pública da proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), até 9 de Agosto de 2006.
A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) apresenta o PNPOT como o:
Instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, de âmbito nacional, cujas directrizes e orientações fundamentais traduzem um modelo de organização espacial que terá em conta o sistema urbano, as redes, as infra-estruturas e os equipamentos de interesse nacional, bem como as áreas de interesse nacional em termos agrícolas, ambientais e patrimoniais. (...)
Neste período, as entidades, empresas, associações, técnicos e a população em geral podem consultar a proposta (constituida pelo Relatório e o Plano de Acção) e contribuir para o melhoramento deste documento, submetendo a sua sugestão ou opinião sobre os vários temas considerados para a intervenção no ordenamento do território.
